CEPEMA - CENTRAL DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

A Central de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (CEPEMA) foi criada através da resolução conjunta entre o Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins n° 001/2005.

O objetivo principal desta Central é a reinserção dos egressos a sociedade, a CEPEMA da Capital atualmente, trabalha com mais de 800 processos em regime aberto, quase 300 em regime de livramento condicional, cerca de 90 em cartas precatórias e mais 150 entre Prestação de Serviço à Comunidade, Limitação de Final de Semana e Prestação Pecuniária.

As ações do CEPEMA primam pelo caráter ressocializador da sanção por isso a equipe que compõe a Central está preparada para acompanhar os apenados durante sua reintegração à sociedade.

A equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, assistentes sociais, advogados e pedagogos, fica a disposição dos cumpridores de penas alternativas, a fim de instruí-los e acompanha-los desde a audiência admonitória ou cerimônia para concessão do beneficio, nos casos de livramento condicional, até que cumpram integralmente a pena que fora imposta e seja extinta a punibilidade.

Dessa forma, serão disponibilizados cursos de formação e profissionalizantes.

Outro passo importante para os apenados que recebem auxílio da Central é a aquisição da 2ª via de documentos que porventura tenham sido perdidos ou extraviados no sistema penitenciário.

Há ainda campanhas e ações como a “SOS CEPEMA”, onde são arrecadadas roupas e sapatos para serem doados aos reeducandos. No período natalino, as arrecadações se voltam para os brinquedos e alimentos que são distribuídos entre as suas famílias.

A CEPEMA, é um órgão vinculado à Vara de Execuções Penais de cada Comarca, conta hoje com mais de 60 (sessenta) instituições conveniadas/parceiras que representam uma via de mão dupla, no processo de acompanhamento e fiscalização da pena.

Instituições estas, beneficiadas com recebimento de proventos mediante aprovação de projetos e prestadores de serviços a comunidade, em contrapartida recebem os reeducandos cumpridores de penas alternativas e contribuem para a fiscalização do cumprimento da pena.

Todo o processo de reintegração é feito no intuito de buscar a humanização do Sistema de Justiça Criminal oferecendo, inclusive, acompanhamento psicológico trimestral aos reeducandos.

São diversas ações oferecidas para que os apenados cumpram suas penas e voltem à sociedade de forma digna, diminuindo o índice de reincidência criminal.