Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEMSVID, órgão permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, foi criada por meio da Resolução TJTO n.º 01, de 11 de janeiro de 2012, com a atribuição de elaborar e executar as políticas públicas relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A Coordenadoria tem por principais competências, dentre outras: contribuir para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres; dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional; promover a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não-governamentais; colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área do combate/prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres; organizar e coordenar a realização das semanas de esforço concentrado de julgamento dos processos no Programa Nacional "Justiça pela Paz em Casa".

A Coordenação da CEMSVID para o biênio de 2021/2022, foi assumida pela Magistrada Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, titular da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Araguaína, a qual tornou-se também gestora da Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça, relacionada a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Contato:

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