PROFISCAL - Programa Eficiente de Impulso às Execuções Fiscais

O volume de ações de execuções fiscais sempre preocuparam o poder judiciário. Assim, a partir de 2015, no novo ciclo da Estratégia Nacional, foi incluído o macrodesafio "Impulso às execuções fiscais, cíveis e trabalhistas". Com esse marco foi inaugurado uma nova etapa para esse contencioso que muitas vezes ficava esquecido.

Com o intuito de priorizar esse desafio, no ano de 2015 foi estabelecida a Meta Nacional 5 que tratava do impulso às execuções para as Justiças Federal e do Trabalho. Já no ano seguinte, 2016, foi ampliada a todos os segmentos. Neste momento todo o judiciário passou a tratar do assunto de forma coordenada.

O PJTO, ciente desta situação, criou em 2013, as Centrais de Execução Fiscais de Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Dianópolis para combate à morosidade processual.

A Meta 5 de 2017 propõe o estabelecimento de política de desjudicialização e de enfrentamento de processos de execução fiscal. Neste sentido, o poder judiciário tocantinense inova com a implementação do Programa Eficiente de Impulso às Execuções Fiscais - PROFISCAL que tem atuação em três linhas sendo executado por meio de três projetos distintos:

  • Projeto de Execuções Fiscais Ativas - composto por ações de enfretamento às ações judicializadas (Processos em tramitação) nas Centrais de Execuções Fiscais.
  • Projeto de Conciliação e Mediação Processual de Execuções Fiscais - composto por ações que promovam a conciliação e mediação das ações judicializadas (em tramitação) passíveis de negociação.
  • Projeto de Conciliação e Mediação Pré-Processual de Execuções Fiscais (CEJUSC PROATIVO) - composto por ações que promovam atuações proativas para evitar a judicialização de casos novos de executivos fiscais.