Entre as novidades da primeira Reunião de Análise da Estratégia (RAE), realizada nesta quinta-feira (29/6), no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça, os líderes aprovaram os relatórios referentes ao cumprimento de metas em 2016 e deliberaram a inclusão de novas medidas para o portfólio de projetos estratégicos do Poder Judiciário.

Uma das novidades é o Programa Eficiente de Impulso às Execuções Fiscais (Profiscal), destacada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJTO), desembargador Eurípedes Lamounier, por focar as execuções fiscais, que representam um quantitativo muito alto, entre milhares de ações que ingressam no Judiciário.

Conforme dados da Assessoria de Estatística do Tribunal de Justiça, referentes a maio deste ano, tramitam cerca de 13,2 mil processos de execução fiscal referentes ao Estado do Tocantins e mais de 39,3 mil processos envolvendo os municípios. No total, os valores das causas cobrados nas execuções fiscais passam de R$2,2 bilhões.

“O Profiscal se reveste de importância dentro de uma política judiciária que enfoca as medidas preventivas à judicialização, uma vez que tem linhas de atuação para enfrentar o acervo processual das execuções já ativas, mas a grande novidade é a vertente proativa do projeto, que é a negociação, por meio de conciliação e mediação, na fase pré-processual, ou seja, antes de a demanda ser ajuizada”, ressalta o presidente do TJTO, Eurípedes Lamounier.

Assessor de Projetos da Diretoria Geral, João Ornato Benigno Brito elogiou a apresentação do cumprimento de metas estratégicas de 2016 e destacou a importância das deliberações que mantiveram no portfólio de ações estratégicas a continuidade do projeto de implantação do Sistema de Qualidade e Certificação ISSO 9001 e a continuidade do projeto de Implantação da Governança Judiciária, entre outras.

Lailton Costa - Cecom/TJTO
Fotografia: Rondinelli Ribeiro - Cecom/TJTO

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